
A
Cartilha está disponível no portal da
ANTT do Ministério dos Transportes, e tem por
objetivo "
informar sobre os direitos e deveres dos idosos no Transporte Rodoviário Interestadual, por quais canais eles poderão se manifestar para sugerir, criticar ou denunciar alguma irregularidade".
Escrita na forma de perguntas e respostas, a Cartilha trata dos direitos assegurados pela
Lei nº 10.741, de 1º de
outubro de 2003,
(Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências), como por exemplo:
- direito a gratuidade e ao desconto de 50% nas viagens interestaduais: todos os idosos que tenham idade mínima de 60 anos e renda igual ou inferior a 2 salários mínimos.
Boa leitura e faça valer os seus direitos!