A Cartilha está disponível no portal da ANTT do Ministério dos Transportes, e tem por objetivo "informar sobre os direitos e deveres dos idosos no Transporte Rodoviário Interestadual, por quais canais eles poderão se manifestar para sugerir, criticar ou denunciar alguma irregularidade".
Escrita na forma de perguntas e respostas, a Cartilha trata dos direitos assegurados pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, (Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências), como por exemplo:
- direito a gratuidade e ao desconto de 50% nas viagens interestaduais: todos os idosos que tenham idade mínima de 60 anos e renda igual ou inferior a 2 salários mínimos.
Boa leitura e faça valer os seus direitos!
(RÔ O QUE É?): ANTT
Fonte da Imagem: ANTT
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